Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA)
O Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA) são estudos vinculados e solicitados durante a etapa do licenciamento ambiental em Minas Gerais e que devem ser apresentados ao órgão competente, de acordo com a necessidade e enquadramento do empreendedor.
Relatório de Controle Ambiental (RCA)
É um documento que deve ser apresentado pelos empreendedores que não são obrigados à apresentação do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental). O estudo deverá conter a caracterização do empreendimento e os resultados dos levantamentos e estudos realizados. Através deste, será possível identificar não conformidades, como, pontos de poluição, resultante da operação e instalação do empreendimento.
O relatório é elaborado de acordo com o Termo de Referência disponível pelo órgão ambiental competente (SEMAD) e varia conforme o tipo de atividade desempenhada no estabelecimento. O documento deve abordar, basicamente, a descrição do empreendimento a ser licenciado; descrição do processo de produção; caracterização das emissões geradas nos diversos setores do empreendimento, no que concerne a ruídos, efluentes líquidos, efluentes atmosféricos e resíduos sólidos.
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Plano de Controle Ambiental (PCA)
É o documento cujo o empreendedor apresenta os projetos e planos traçados com o intuito de controlar, corrigir e prevenir os impactos ambientais ocasionados pela operação e instalação do empreendimento. É um estudo necessário durante a fase da Licença de Instalação, independente da requisição do EIA/Rima.
Também é orientado por um Termo de Referência disponível no site da SEMAD variando de acordo com as atividades dos estabelecimentos. Basicamente, o PCA deverá abordar sobre medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de ruídos, emissão de efluentes líquidos, emissão de efluentes atmosféricos, poluição decorrente do armazenamento transitório, da disposição final ou do tratamento dado aos resíduos sólidos de origem industrial, observadas todas as normativas vigentes que norteiam os assuntos.