Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA)
O Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA) são estudos vinculados e solicitados durante a etapa do licenciamento ambiental em Minas Gerais e que devem ser apresentados ao órgão competente, de acordo com a necessidade e enquadramento do empreendedor.
Relatório de Controle Ambiental (RCA)
É um documento que deve ser apresentado pelos empreendedores que não são obrigados à apresentação do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental). O estudo deverá conter a caracterização do empreendimento e os resultados dos levantamentos e estudos realizados. Através deste, será possível identificar não conformidades, como, pontos de poluição, resultante da operação e instalação do empreendimento.
O relatório é elaborado de acordo com o Termo de Referência disponível pelo órgão ambiental competente (SEMAD) e varia conforme o tipo de atividade desempenhada no estabelecimento. O documento deve abordar, basicamente, a descrição do empreendimento a ser licenciado; descrição do processo de produção; caracterização das emissões geradas nos diversos setores do empreendimento, no que concerne a ruídos, efluentes líquidos, efluentes atmosféricos e resíduos sólidos.
Leia mais: Licenciamento Ambiental em Minas Gerais
Plano de Controle Ambiental (PCA)
É o documento cujo o empreendedor apresenta os projetos e planos traçados com o intuito de controlar, corrigir e prevenir os impactos ambientais ocasionados pela operação e instalação do empreendimento. É um estudo necessário durante a fase da Licença de Instalação, independente da requisição do EIA/Rima.
Também é orientado por um Termo de Referência disponível no site da SEMAD variando de acordo com as atividades dos estabelecimentos. Basicamente, o PCA deverá abordar sobre medidas corretivas para situações em que haja poluição ou riscos de poluição decorrentes da emissão de ruídos, emissão de efluentes líquidos, emissão de efluentes atmosféricos, poluição decorrente do armazenamento transitório, da disposição final ou do tratamento dado aos resíduos sólidos de origem industrial, observadas todas as normativas vigentes que norteiam os assuntos.
“Explore os sites e use os mecanismos de busca para encontrar informações específicas. Lembre-se de que as legislações estão sujeitas a alterações, consulte sempre a última revisão.”
Com a LAN LEGALIZAÇÕES sua empresa não fica irregular.
A consultoria ambiental desempenha um papel fundamental ao auxiliar as empresas nas demandas relacionadas à saúde regulatória e ambiental do empreendimento, considerando serviços como avaliação e implementação de medidas para mitigação de impactos ambientais, desenvolvimento de programas de gestão ambiental, assessoria na conformidade legal, monitoramento e relatórios ambientais, além de treinamentos voltados à conscientização e práticas sustentáveis para o ambiente empresarial.
De modo geral, a consultoria executa um papel crucial ao fornecer conhecimento especializado, orientação estratégica e suporte técnico para auxiliar as empresas a identificar, implementar e monitorar parâmetros ambientais. Isso permite que as empresas trilhem um caminho de sustentabilidade, cumpram as regulamentações e melhorem sua reputação em relação às questões ambientais.
NOSSOS SERVIÇOS
Sistema de Gestão Ambiental
Assessoria permanente, gestão e monitoramento dos programas ambientais relacionados as licenças e alvarás diversos, obrigações e condicionantes de operação
Licenciamento Ambiental Municipal
SMMA / LI - LP - LO - LOC / Alto Risco I, II e III / LAS / CRA / RCA-PCA
Licenciamento Ambiental Estadual
Secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais
Tratamento de Efluentes Líquidos Não Domésticos
PRECEND COPASA / Relatório de Automonitoramento / Atendimento NT 187/7 ARSAE
Cadastros Ambientais
IBAMA RAPP / CTF AIDA / CTF APP / Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PGRS / PGRSS / PGRSE / Inventário de Residuos Sólidos / PNRS
NOSSOS SERVIÇOS
Sistema de Gestão Ambiental
Assessoria permanente em gestão e monitoramento dos programas ambientais relacionados as licenças e alvarás diversos, suas obrigações e condicionantes de operação.
Licenciamento Ambiental Estadual
Secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais
Licenciamento Ambiental Municipal
SMMA / LI - LP - LO - LOC / Alto Risco I, II e III / LAS / CRA
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PGRS / PGRSS / PGRSE / Inventário de Residuos Sólidos / PNRS
Tratamento de Efluentes Líquidos Não Domésticos
PRECEND COPASA / Relatório de Automonitoramento / Atendimento NT 187/7 ARSAE
Cadastros Ambientais
IBAMA RAPP / CTF AIDA / CTF APP / Cadastro Ambiental Rural (CAR)