PRECEND COPASA – O que é?
Compreendendo melhor o PRECEND da COPASA – Programa de Recebimento de Efluentes Não-Domésticos
Programa PRECEND COPASA – Afinal o que é? Para que serve? Quais são as Etapas? Quais as implicações na minha operação?
- “Laudo COPASA” ou “Laudo de liberação das instalações Sanitárias”
- O que significa “PRECEND”?
- Aplicação
- Quais são as etapas? Parte A, Parte B e R.A.M.
- Quando é necessário a implantação de sistema de pré-tratamento de efluentes não domésticos?
- O que é o Fator K?
A princípio, a demanda surge em diversos momentos, no momento da Consulta Prévia de Viabilidade para Alvará de Localização e Funcionamento. De modo a pode ser para novo Alvará, para renovação o empreendedor pode solicitar o Alvará no processo de Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais como um dos itens que compõem a Licença Prévia, Licença de Implantação, Licença de Operação, Renovação da Licença de Operação já emitida e vencida.
PRECEND COPASA – O que é?
A sigla significa Programa de Recebimento e Controle de Efluentes-Não-Domésticos. COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) implantou o programa ambiental para regulamentar o descarte de efluentes-não-domésticos e o seu lançamento na rede pública coletora de esgotos. O programa é orientado somente para empresas e não para Pessoa Física.
De antemão, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG regulamenta o PRECEND e a Norma Técnica 187 o homologa.
Aplicação
Sobretudo, a aplicação do PRECEND é exclusiva a empresa (Pessoa Jurídica). Além disso, o projeto deve ser realizado em todos os empreendimentos cuja CNAE seja potencialmente poluidor e, após a vistoria inicial da COPASA, encaminham o empreendimento ao PRECEND. Em geral, utilizam água no seu processo produtivo e comprovam a geração de Efluente Não Doméstico no mesmo.
Etapas do PRECEND – “Programa de Recebimento e Controle de Efluentes-Não-Domésticos”
Primeiramente, é o início do Programa sendo a primeira etapa, consistindo na Caracterização do Estabelecimento, Processos, Cadastro das Redes e Plano de Amostragem, Levantamento das Instalações de Esgotamento Sanitário, Levantamento “Arquitetônico” (Situação, Locação, Lay-Out Físico e Planta Baixa).
Sequencialmente, o projeto Parte B contempla a Execução do Plano de Amostragem, Dimensionamento das Unidades de Pré-Tratamento de Efluentes Líquidos e caso necessário a adequação às normas técnicas impostas. Além da Elaboração do Plano de Auto monitoramento e cumprimento da(s) condicionante(s) de aprovação do Projeto técnico Parte A.
Relatório de Auto Monitoramento – R.A.M.
Então, a Gestão do Plano de Auto Monitoramento, são realizadas coletas periódicas de END (Efluente-Não-Doméstico). Logo depois, as amostras são analisadas em laboratório, desse modo, visando a manutenção do programa (PRECEND) de acordo com as condicionantes de aprovação do Projeto Parte B e o Contrato firmado com a COPASA. Dessa forma a aferir que os parâmetros se mantenham dentro dos valores permitidos pela Norma Técnica 187.
Quando é necessário um sistema de pré-tratamento de efluentes líquidos?
Enquanto o desenvolvimento da Parte B verifica-se a necessidade de instalar um sistema de pré-tratamento para manter os parâmetros que o programa estabeleceu. Todavia, em algumas situações somente alteração no processo produtivo ou nos produtos utilizados é suficiente para se manter dentro dos limites permitidos porém em alguns casos deve-se implantar sistema de pré-tratamento básico como por exemplo CSAO (caixa separadora água e óleo) ou mais avançado como o R.A.F.A. (Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente) para cargas biológicas mais elevadas.
Fator K?
Por fim, Fator K é uma forma de cálculo de carga de poluição adotada na Norma Técnica 187. Assim, esta por sua vez utiliza uma matriz com valores, sendo mínimos e máximos para SST (Sólidos Suspensos Totais) e DQO (Demanda Química de Oxigênio) e DBO (Demanda Biológica de Oxigênio). Caso os parâmetros excedam é aplicado penalidade de acordo. Contudo não confundir com a tabela de valores máximo permitidos para parâmetros constante na mesma norma. Nesse caso serve para todos os parâmetros como BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xileno), Amônia, Alumínio, ATA e diversos outros.
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