OLEI é o início do processo de Licenciamento ambiental para empreendimentos de Impacto em Belo Horizonte. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizado a instalação, construção e funcionamento de empreendimentos geradores de implicações ambientais significativas.
Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA) O Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA) são estudos vinculados e solicitados durante a etapa do licenciamento ambiental em Minas Gerais e…
Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS, é uma modalidade de lincenciamento onde é concedida a licença antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade.
O Licenciamento Ambiental Estadual em Minas Gerais é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD de acordo com as competências determinadas pelo Decreto Estadual nº 47.042, de 06 de setembro de 2016.
O Licenciamento Ambiental é um procedimento pertinente a gestão da Política Nacional de Meio Ambiente que regula um empreendimento e seus impactos às condições ambientais de acordo com a sua localização, porte e tipo de atividades exercidas durante a operação.
