OLEI é o início do processo de Licenciamento ambiental para empreendimentos de Impacto em Belo Horizonte. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizado a instalação, construção e funcionamento de empreendimentos geradores de implicações ambientais significativas.
O que é a Secretaria Municipal do Meio Ambiente? Quais suas atribuições? E qual a sua importância no estado de Minas Gerais?
Enquadramento Ambiental - Alto Risco Em Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) emite a Diretriz Ambiental para empreendimentos classificados como Alto Risco na Consulta de Enquadramento Ambiental. Entretanto, a…
