PGRS e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Saiba o que é o PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos!

A fim de minimizar o impacto dos resíduos sólidos de diversas atividades, o PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos existe para que se realize de forma adequada o acondicionamento, armazenamento, transporte e a destinação final dos mesmos. Além disso, o PGRS aborda questões como a redução no volume de geração, reuso e reciclagem.

O PGRS visa garantir a conformidade do descarte de resíduos sólidos, conforme as políticas ambientais do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para isso, identifica as especificidades de cada caso, como os insumos utilizados e métodos utilizados, os resíduos produzidos e formas de destinação adequadas.

O órgão fiscalizador nos municípios que possuem  é a Secretária de Limpeza Urbana (SLU). Nos demais municípios, outros órgãos ou autoridades competentes podem realizar a fiscalização, como a Policia Militar Ambiental, ou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD do Estado de Minas Gerais ou outros.

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Quais as leis que definem o PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos)?

A Lei Federal 12.305, sancionada em 2010, institui a regulamentação do PGRS em conjunto à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Etapas da elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos segue etapas definidas. Primeiramente, é realizada a avaliação da produção de resíduos por meio da Matriz de Resíduos. Em seguida, são definidos o manejo, o acondicionamento intra e extra estabelecimento e, por fim, a destinação final ambientalmente correta dos resíduos. 

Após a elaboração e aprovação do PGRS, é fundamental que a empresa mantenha o plano atualizado e o revise periodicamente. As revisões devem considerar alterações nos processos produtivos, na legislação ambiental e nas tecnologias de gerenciamento de resíduos. Além disso, é essencial capacitar os funcionários sobre as práticas de gerenciamento de resíduos, garantindo que todos estejam engajados na implementação do PGRS e na busca por um manejo adequado dos resíduos sólidos. A empresa também pode buscar certificações e selos que atestem a qualidade do seu sistema de gerenciamento de resíduos, demonstrando seu compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental.

“Explore os sites e use os mecanismos de busca para encontrar informações específicas. Lembre-se de que as legislações estão sujeitas a alterações, consulte sempre a última revisão.” 

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