Plano de Gerenciamento de Resíduos da Saúde – PGRSS

Abordagem do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Saúde – PGRSS

O plano tem por finalidade minimizar a geração de resíduos e proporcionar um manejo, armazenamento e destinação segura ao resíduo contaminado.

• Geração dos resíduos sólidos;
• Segregação e acondicionamento;
• Manejo/coleta;
• Tratamento;
• Destinação final.

Exemplos de geradores de Resíduos do Serviço de Saúde

• Serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal
• Laboratórios analíticos de produtos para a saúde
• Necrotérios
• Funerárias
• Serviços onde se realizem atividades de embalsamamento
• Serviços de medicina legal
• Drogarias
• Farmácias
• Eestabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde
• Centro de controle de zoonoses
• Distribuidores de produtos farmacêuticos
• Distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnósticos in vitro,
• Unidades móveis de atendimento à saúde
• Serviços de tatuagem
• Etc

O PGRSS é necessário para todo gerador de resíduos infectantes, perfuro-cortantes, radioativos ou contaminantes.

• Anexo II – Listagem dos Grupos e Subgrupos de resíduos de saúde.
• Anexo III – Formulário Simplificado.
• Anexo IV – Formulário Completo.
• Anexo V – Declaração de Resíduos do Grupo D.
• Anexo VI – PGRSS para Condomínios.

Leia também: PGRS e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

O anexo a ser aplicado depende da geração de resíduos do empreendimento.

Estabelecimentos que forem geradores apenas dos seguintes tipos de resíduo: Subgrupo A1: frascos de vacinas; Subgrupo A3 e A4; Grupo B; Grupo D e Grupo E, deverão realizar o formulário simplificado.

Os estabelecimentos que geram outros tipos de resíduos além dos citados no formulário simplificado deverão realizar o formulário completo que pouco se difere do simplificado, alterando somente os tipos de Grupos e Sub-Grupos abrangidos, forma de armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos;

Ao formulário simplificado deverão ser anexados uma série de documentos como Contrato social, Responsabilidade Técnica, Contrato de prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos e licenças ambientais vigentes, pode-se haver necessidade de planta baixa com descrição de ARS e rotas de manejo.

Os estabelecimentos geradores somente de resíduos do Grupo D (Papel de uso sanitário, administrativo e etc sem contaminação) deverão preencher declaração simplificada conforme instrução técnica constante no decreto de número 16.509 do dia 19 de Dezembro de 2016 e anexo III

Para realizar o PGRSS anexos III / IV / VI é necessário um responsável técnico legalmente habilitado pelo conselho regional com as atribuições adequadas para emissão e registro de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

“Explore os sites e use os mecanismos de busca para encontrar informações específicas. Lembre-se de que as legislações estão sujeitas a alterações, consulte sempre a última revisão.”

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