OLEI é o início do processo de Licenciamento ambiental para empreendimentos de Impacto em Belo Horizonte. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizado a instalação, construção e funcionamento de empreendimentos geradores de implicações ambientais significativas.
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece instrumentos para a gestão dos recursos hídricos com os planejamentos regional, estadual e nacional e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O que é a Secretaria Municipal do Meio Ambiente? Quais suas atribuições? E qual a sua importância no estado de Minas Gerais?
O laudo simplificado é um documento emitido pela COPASA quando a empresa não possui geração de efluentes não domésticos ou quando o quantitativo destes, não é suficiente para monitoramento do Programa.
O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) tem como objetivo oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.
Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA) Os órgãos ambientais vinculam e solicitam o Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA) durante a etapa do licenciamento ambiental em Minas Gerais. O…
Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS, é uma modalidade de lincenciamento onde é concedida a licença antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade.
O Licenciamento Ambiental Estadual em Minas Gerais é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD de acordo com as competências determinadas pelo Decreto Estadual nº 47.042, de 06 de setembro de 2016.
PRECEND PARTE A 1º etapa do Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domesticos O objetivo do PRECEND PARTE A é demonstrar o consumo de água e a geração…
O Licenciamento Ambiental é um procedimento pertinente a gestão da Política Nacional de Meio Ambiente que regula um empreendimento e seus impactos às condições ambientais de acordo com a sua localização, porte e tipo de atividades exercidas durante a operação.
