Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA) O Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA) são estudos vinculados e solicitados durante a etapa do licenciamento ambiental em Minas Gerais e…
Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS, é uma modalidade de lincenciamento onde é concedida a licença antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade.
O Licenciamento Ambiental Estadual em Minas Gerais é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD de acordo com as competências determinadas pelo Decreto Estadual nº 47.042, de 06 de setembro de 2016.
PRECEND PARTE A 1º etapa do Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domesticos O objetivo do PRECEND PARTE A é demostrar o consumo de água e geração de…
Saiba o que é o PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos! A fim de minimizar o impacto dos resíduos sólidos de diversas atividades, o PGRS - Plano de…
O Laudo Técnico do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico é um dos documentos que comprova a a segurança da edificação.
O Relatório RAPP - IBAMA é um documento para empresas que possuem obrigatoriedade de realizar o Cadastro Técnico Federal e desempenham atividades com característica potencialmente poluidora. É um dos documentos que compõem a legislação ambiental brasileira.
O Licenciamento Ambiental é um procedimento pertinente a gestão da Política Nacional de Meio Ambiente que regula um empreendimento e seus impactos às condições ambientais de acordo com a sua localização, porte e tipo de atividades exercidas durante a operação.
A Anotação de Responsabilidade Técnica -ART é o documento que identifica o responsável técnico por uma obra executada ou um serviço prestado. O objetivo do documento é regularizar e viabilizar a prestação destes serviços, sendo a sua emissão responsabilidade dos Engenheiros, Agronômos, Geólogos, Geógrafos ou Meteorologia e arquitetos do sistema CONFEA/CREA.
PRECEND - Relatório de Automonitoramento - R.A.M.É a 3º etapa do Programa PRECEND (Programa de Recebimento de Efluentes Não-Domésticos). O Relatório de Automonitoramento - R.A.M.Após a aprovação do PROJETO Parte…