O Certificado de Regularidade e Cadastro Técnico Federal - IBAMA é um documento essencial para atestar o cumprimento das obrigações de pessoa física ou jurídica decorrentes do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP e CTF/AIDA) e é um registro referente às atividades de fiscalização e controle do órgão.
A sigla é derivada do inglês que significa environmental (práticas relacionadas ao meio ambiente), social (questões sociais) e governance (governança), afinal, o que é ESG? O assunto ganhou tanta reputação que, cada vez mais, busca-se o entendimento e a aplicação dos critérios provenientes da sigla aplicada às empresas, aumentando a competitividade no mercado.
OLEI é o início do processo de Licenciamento ambiental para empreendimentos de Impacto em Belo Horizonte. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizado a instalação, construção e funcionamento de empreendimentos geradores de implicações ambientais significativas.
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece instrumentos para a gestão dos recursos hídricos com os planejamentos regional, estadual e nacional e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O que é a Secretaria Municipal do Meio Ambiente? Quais suas atribuições? E qual a sua importância no estado de Minas Gerais?
O laudo simplificado é um documento emitido pela COPASA quando a empresa não possui geração de efluentes não domésticos ou quando o quantitativo destes, não é suficiente para monitoramento do Programa.
O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) tem como objetivo oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais (PGRSE) descreve as operações relativas ao manejo de resíduos sólidos especiais
O Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR é um sistema online, de uso gratuito, mantido e operado pela Feam, que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e/ou destinados no estado de Minas Gerais.
Enquadramento Ambiental - Alto Risco Para empreendimentos com resultado na Consulta de Enquadramento Ambiental - Alto Risco, as atividades que não são passiveis de licenciamento ambiental em Belo Horizonte a…