O Certificado de Regularidade e Cadastro Técnico Federal - IBAMA é um documento essencial para atestar o cumprimento das obrigações de pessoa física ou jurídica decorrentes do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP e CTF/AIDA) e é um registro referente às atividades de fiscalização e controle do órgão.
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece instrumentos para a gestão dos recursos hídricos com os planejamentos regional, estadual e nacional e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais (PGRSE) descreve as operações relativas ao manejo de resíduos sólidos especiais
O Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR é um sistema online, de uso gratuito, mantido e operado pela Feam, que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e/ou destinados no estado de Minas Gerais.
Saiba o que é o PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos! A fim de minimizar o impacto dos resíduos sólidos de diversas atividades, o PGRS - Plano de Gerenciamento…
O Relatório RAPP - IBAMA é um documento para empresas que possuem obrigatoriedade de realizar o Cadastro Técnico Federal e desempenham atividades com característica potencialmente poluidora. É um dos documentos que compõem a legislação ambiental brasileira.
A Anotação de Responsabilidade Técnica -ART é o documento que identifica o responsável técnico por uma obra executada ou um serviço prestado. O objetivo do documento é regularizar e viabilizar a prestação destes serviços, sendo a sua emissão responsabilidade dos Engenheiros, Agronômos, Geólogos, Geógrafos ou Meteorologia e arquitetos do sistema CONFEA/CREA.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS é um compilado de documentos que mostram as ações exigidas pela vigilância sanitária e pelos órgãos públicos, para os geradores de resíduo do serviço de saúde.
