OLEI é o início do processo de Licenciamento ambiental para empreendimentos de Impacto em Belo Horizonte. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizado a instalação, construção e funcionamento de empreendimentos geradores de implicações ambientais significativas.
O que é a Secretaria Municipal do Meio Ambiente? Quais suas atribuições? E qual a sua importância no estado de Minas Gerais?
O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) tem como objetivo oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.
O Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR é um sistema online, de uso gratuito, mantido e operado pela Feam, que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e/ou destinados no estado de Minas Gerais.
Enquadramento Ambiental - Alto Risco Para empreendimentos com resultado na Consulta de Enquadramento Ambiental - Alto Risco, as atividades que não são passiveis de licenciamento ambiental em Belo Horizonte a…
Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA) O Relatório e Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA) são estudos vinculados e solicitados durante a etapa do licenciamento ambiental em Minas Gerais e…
Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS, é uma modalidade de lincenciamento onde é concedida a licença antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade.
O Licenciamento Ambiental Estadual em Minas Gerais é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD de acordo com as competências determinadas pelo Decreto Estadual nº 47.042, de 06 de setembro de 2016.
O Licenciamento Ambiental é um procedimento pertinente a gestão da Política Nacional de Meio Ambiente que regula um empreendimento e seus impactos às condições ambientais de acordo com a sua localização, porte e tipo de atividades exercidas durante a operação.
